terça-feira, 7 de setembro de 2010

Câmara aprova proposta sobre piso salarial dos policiais estaduais

Câmara aprova proposta sobre piso salarial dos policiais estaduais
publicado 07/07/2010 às 15:25 - Atualizado em 07/07/2010 às 15:33
Atualizado Rosy Lee Brasil

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Texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é resultado de um acrodo entre o governo e as lideranças da categoria. -

Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Twitter)

O Plenário aprovou na terça-feira, dia 06, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC de piso salarial para os policiais dos estados.

O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo e as lideranças da categoria. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.

A PEC 300/08 previa que os policiais dos estados receberiam os mesmos valores pagos aos do Distrito Federal, mas passou a tramitar apensada (tramitação em conjunto, acontece quando uma proposta apresentada é semelhante à outra que já está tramitando) à PEC 446/09, do Senado, quando esta chegou à Câmara.

HISTÓRICO – A primeira versão da PEC 446/09 foi aprovada em março deste ano e continha um piso provisório de R$ 3,5 mil ou de R$ 7 mil para os menos graduados e o menor posto de oficial, respectivamente.

Informações de Agência Câmara

FOTO: reprodução / Rodolfo Stuckert

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