quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Florestania hippie


Florestania hippie
Altino Machado às 7:21 am
POR MOISÉS DINIZ
atualizado Rosy Lee Brasil


A florestania hippie enxerga a cidade como o inferno de Dante e sonha acolher na floresta os seus ex-cidadãos. Uma visão romântica e inviável, pois a florestania real, que vai sendo testada no Acre, olha o homem e a floresta como entes inteiros.

A florestania que se desenvolve no Acre, de forma inédita, está sendo capaz de aumentar o PIB e a renda per capita sem destruir o patrimônio natural, de construir espaços urbanos bonitos sem poluir os rios, de erguer obras vistosas sem acossar os animais da floresta, os pássaros, de levantar grandes pontes e até de cobrir o solo com asfalto sem comprometer o futuro, sem agredir o verde que sempre foi o dono do lugar.

Aqui no Acre, essa menina completou 11 anos e pouco tem se falado sobre ela. É preciso analisar esse tempo pré-adolescente e descobrir o que de sol ela trouxe e o que de noite ela não conseguiu levar ao amanhecer. Mais gente precisa discutir os seus rumos e até o que significa florestania.

Quando defendemos a florestania como um conceito que pode interferir na vida das pessoas, nós acreditamos que seu campo de ação não deve ficar restrito à floresta. Ela deve vencer os cipoais, cruzar os varadouros e emergir dos seus lagos encantados e sombrios.

A florestania é o homem vivendo a plenitude de seus direitos civis e sociais na floresta. Durante um século, o tempo de nossa existência como acreanos, fomos preconceituosos com a floresta, interditamos a sua beleza e cultuamos o concreto e as bugigangas culturais européias.

Aqui fomos tão longe no embrutecimento de nossa memória e no extermínio de nossas raízes que, somente em 1970, o estado do Acre reconheceu oficialmente a existência de povos indígenas em seu território.

Chegamos ao ridículo de construir nossas moradias de costas para o rio, como se ele e suas águas, seus peixes e seus encantos nos envergonhassem. Travamos a nossa língua e escondemos a sintaxe cabocla da floresta profunda. Anulamos as nossas origens.

Ocorre que aqui tudo é floresta. Somos apenas 22 clareiras no meio da imensa floresta de árvores, animais, lagos, insetos, peixes, pássaros e larvas. Em nenhum lugar urbano do Acre andamos mais de 20 km para encontrar a floresta.

Estamos tão próximos da floresta que, muitas vezes, nos comportamos como os animais ou os insetos que estão no seu interior. Quantas vezes nos comportamos como a cotia, a roubar a mandioca dos roçados próximos ou como as formigas que erguem o barro coletivo e a solidariedade.

Somos um imenso oceano de árvores e toda beleza natural que brota no seu entorno, um jardim de Éden, apesar dos piuns e das muriçocas. De Mâncio Lima a Assis Brasil são 153 mil km* de florestas profundas, a proteger 21 pequenas cidades e a capital que, juntas, mal ultrapassam o meio milhão de habitantes.

Assim, devemos olhar a florestania como um conceito integral, que proporcione vida digna ao acreano na moradia, no alimento, no vestuário, na escola, no transporte, na cultura, no lazer e no hospital, quando adoecer.

Aqui reconhecemos que esse conceito, transformado em política de governo, evitou a morte de milhares de hectares de floresta, sustou a matança de milhares de espécies vivas e evitou a descarga de milhares de toneladas de carbono. Aonde foi possível ergueu belos espaços urbanos de lazer e de cultura e suavizou a paisagem com amplas e belas avenidas. Ergueu escolas aprazíveis e modernos hospitais.

Mas, não atingiu ainda o coração privado. O transporte coletivo ainda é de tirar a paciência de qualquer um que o use e as nossas construções não levam em conta uma arquitetura verde e o clima chuvoso da Amazônia.

Não tem explicação nossos prédios não permitirem abrir as janelas durante as chuvas, que são constantes durante 8 meses do ano, o que reduziria o custo da energia elétrica e combateria o aquecimento global.

A nossa arquitetura amazônica deve ser verde, capaz de aproveitar as correntes frias do ar da chuva e permitir formas mais modernas e futuristas de aproveitamento da luz do sol.

Não podemos pensar numa sociedade sustentável se os lugares aonde as pessoas vivem, trabalham e estudam não forem erguidos sob os paradigmas de uma arquitetura verde, sustentável.

Se fomos capazes de criar um conceito inédito e de torná-lo política de governo, devemos usar da mesma engenharia criativa para constituir uma arquitetura verde e um transporte coletivo que seja modelo para o Brasil.

Além dos prédios e dos ônibus, como símbolos da sustentabilidade coletiva e do avanço das condições materiais, precisamos levar a florestania aos corações humanamente partidos, às almas contrariadas e aos lugares mais defeituosos da condição humana.

Aonde houver um acreano doente, seja no corpo, seja na alma, precisamos alcançá-lo, erguer a sua auto-estima e entregar-lhe a esperança de um abraço irmão. Do contrário, será como se estivéssemos a erguer praças e esquecendo das crianças que não conseguem brincar ou sentar nos seus bancos.

A florestania deve atingir toda a condição humana, iluminar todos os espaços, fortalecer todos os laços, anistiar o contraditório e sepultar o preconceito contra a floresta e os homens pobres. Ela precisa unir a floresta aos espaços e entes urbanos.

A florestania que defendemos é completa, é florestal, é urbana, é moderna, é humanista, é fraterna e tem no homem amazônico a sua grande aposta. Por isso, ela precisa estar cada vez mais perto do povo, acolher mais o contraditório e ouvir mais a academia, as aldeias, a intelectualidade e as ruas.

Moisés Diniz é professor e deputado estadual pelo PCdoB do Acre

Foto: Altino Machado/Terra Magazine

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Sting e Raoni se reencontram em São Paulo e falam sobre Belo Monte

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Sting e Raoni se reencontram em São Paulo e falam sobre Belo Monte
[23/11/2009 11:19] interessante atualizado Rosy lee Brasil

Depois de 20 anos, o cantor britânico Sting e o cacique kayapó Raoni reuniram-se em São Paulo neste domingo (22/11) para conversar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, razão que os uniu pela primeira vez, em fevereiro de 1989, em Altamira, no Pará.



Foi um reencontro emocionado de dois velhos amigos. O cantor Sting, ex-líder da banda The Police e o líder dos índios kayapó Raoni, abraçaram-se em São Paulo e conversaram sobre a questão da construção hidrelétrica de Belo Monte (principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC – do governo federal). O motivo continua sendo o mesmo que os uniu há vinte anos e continua em pauta já que a licença prévia para a usina deve ser concedida em janeiro de 2010. Depois, ambos receberam a imprensa para uma entrevista coletiva. À noite, cantaram juntos em show que o cantor fez na cidade.


Sting e Raoni, o reencontro de dois velhos amigos



Em 1989 como hoje, os povos indígenas da região não querem a hidrelétrica, que irá trazer inúmeros impactos a eles e aos ribeirinhos também. Em 1989 como hoje, as populações tradicionais têm a mesma queixa: não estão sendo ouvidas nem consultadas.

Decisão é do povo brasileiro

Durante a coletiva, Sting afirmou que a decisão de construir Belo Monte é do povo brasileiro e que ele, como estrangeiro, só poderia reforçar a importância de que todos os brasileiros precisam ser ouvidos. “Governo não conversou com índio”, disse o líder kayapó Megaron, sobrinho de Raoni, presente ao encontro. “Índio não sabe o que é audiência pública. Pensa que é ir lá para brigar”, afirmou. “Governo não sabe ouvir índio. Lula quer usar seu poder para fazer Belo Monte de qualquer jeito”.

O cacique Raoni, falando em língua kayapó, lembrou de quando foi condecorado por Lula. "Quando o presidente me deu medalhas eu perguntei se ele ia assinar a barragem. Ele disse que não ia assinar. Mas ele nunca nos juntou para discutir sobre a barragem. Por isso fico preocupado. Será que ele vai assinar"? E depois mandou um recado plea imprensa presente: "Não quero barragens no Rio Xingu. Espalhem isso".

Índios

Raoni também fez questão de dizer que os kayapó querem paz para seus filhos e netos. Afirmou que seu povo está crescendo, que vive da caça e da pesca, de peixe. “Quero comida para meu povo”, disse o cacique.


Raoni responde às perguntas dos jornalistas




Belo Monte na ONU

Sting contou aos jornalistas que sua mulher Trudie - com quem fundou a Rainforest US em 1989, depois de ter participado do encontro de Altamira - havia falado na Assembléia Geral da ONU na semana passada contando a história de Raoni e o caso da hidrelétrica de Belo Monte.

"Há 20 anos eu tinha a intuição de que a floresta era importante para o planeta e há algum tempo a ciência comprovou isso”. Sting relembrou a viagem que fez com Raoni a muitos países do mundo divulgando a importância de demarcar os territórios indígenas e levando o protesto dos indígenas contra a construção de Belo Monte.

O primeiro projeto da Rainforest recém-criada foi apoiar o reconhecimento oficial da Terra Indígena Mekragnoti, Kayapó. Em 1991, a TI foi demarcada.

Na década de 1990, a Rainforest passou a apoiar projetos no Parque Indígena do Xingu, em parceria com o ISA. Entre eles, o monitoramento dos limites do Parque para prevenir invasões e o desenvolvimento de um sistema de educação bilíngue para 14 etnias que ali vivem, estimulando o desenvolvimento sustentável e apoiando a Associação Terra Indígena do Xingu (Atix). O Parque Indígena do Xingu é hoje uma ilha verde preservada no coração do Mato Grosso, pressionada de todos os lados pela expansão da fronteira agrícola.


Também no caso dos índios Panará, a Rainforest Foundation e o ISA desempenharam papel fundamental no retorno desse povo ao seu território ancestral, em 1996, 25 anos depois de um exílio forçado no Parque do Xingu para onde foram levados após quase terem sido totalmente dizimados pela construção da BR 163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém, na década de 1970. Os Panará também obtiveram uma vitória histórica, em 2003, ao serem indenizados pelo governo brasileiro por decisão da Justiça. (Saiba mais).

Raoni convidou Sting para participar da inauguração da nova aldeia Kayapó, em abril do ano que vem. O cantor disse que tentaria ir e levaria sua mulher Trudie.

O Encontro de 1989

O ISA sempre acompanhou de perto os debates sobre Belo Monte. Já em 1988, por meio do Programa Povos Indígenas no Brasil, do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (Cedi), uma das organizações que deu origem ao Instituto Socioambiental (ISA), denunciou os planos de construir hidrelétricas e outras obras de infraestrutura na Amazônia, sem consulta aos povos indígenas, e mobilizou a opinião pública contra essa arbitrariedade.


Para avançar na discussão sobre a construção de hidrelétricas, lideranças kaiapó reuniram-se na aldeia Gorotire em meados de 1988 e decidiram pedir explicações oficiais sobre o projeto hidrelétrico no Xingu, formulando um convite às autoridades brasileiras para participar de um encontro a ser realizado em Altamira (PA). A pedido do líder indígena Paulo Paiakan, o antropólogo Beto Ricardo e o cinegrafista Murilo Santos, do Cedi, participaram da reunião, assessorando os kaiapó na formalização, documentação e encaminhamento do convite às autoridades.


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Na seqüência, uniram-se aos kaiapó na preparação do evento. O encontro finalmente aconteceu e o Cedi, com uma equipe de 20 integrantes, reforçou sua participação no encontro. Ao longo desses anos, o Cedi, e depois o ISA, acompanharam os passos do governo e da Eletronorte na questão de Belo Monte, e os impactos que provocaria sobre as populações indígenas, ribeirinhas e todo o ecossistema da região.


O I Encontro dos Povos Indígenas do Xingu acabou ganhando imprevista notoriedade, com a maciça presença da mídia nacional e estrangeira, de movimentos ambientalistas e sociais e do cantor Sting, na época líder da banda The Police, que é sucesso até hoje embora tenha se dissolvido. Cerca de três mil pessoas participaram do evento, entre elas 650 índios de diversas partes do país e de fora, lideranças como Raoni, Marcos Terena, Paulo Paiakan e Ailton Krenak; autoridades como o então diretor da Eletronorte, e hoje presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, o então presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando César Mesquita, deputados federais; 300 ambientalistas, e cerca de 150 jornalistas.

Foi nessa ocasião que a índia Tuíra, prima de Paiakan, levantou-se da platéia e encostou a lâmina de seu facão no rosto do diretor da estatal num gesto de advertência. A cena correu o mundo, reproduzida em jornais de diversos países e tornou-se histórica. O evento foi encerrado com o lançamento da Campanha Nacional em Defesa dos Povos e da Floresta Amazônica, exigindo a revisão dos projetos de desenvolvimento da região, a Declaração Indígena de Altamira e uma mensagem de saudação do cantor Milton Nascimento. O encontro de Altamira é considerado um marco do socioambientalismo no Brasil.

Depois da COP 15, cinco milhões de hectares de TIs são homologadas

Índios




Depois da COP 15, cinco milhões de hectares de TIs são homologadas
[23/12/2009 12:25] atualizado Rosy Lee Brasil

Com os decretos da última segunda-feira (21/12), o governo quebrou um jejum de um ano e meio sem homologar Terras Indígenas. Veja como ficou o quadro das TIs.



O Presidente Lula assinou na última segunda-feira, 21 de dezembro, oito decretos que homologam mais de 5 milhões de hectares de oito Terras Indígenas (TIs) na Amazônia. Além destas, também foi homologada uma TI de 7.175 hectares para os índios Guarani no Mato Grosso do Sul, e desapropriado um imóvel rural para assentar famílias de índios Tuxá, na Bahia. Os decretos homologatórios interrompem um jejum de um ano e meio sem nenhuma homologação de Terras Indígenas. Essa tendência agora interrompida, iniciou-se com o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em 2007. Para saber mais sobre interesses, atividades econômicas e pressões socioambientais sobre as Terras Indígenas, veja o Atlas de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Amazônia Brasileira.

A história recente mostra que a conjuntura relacionada ao meio ambiente ajuda os povos indígenas em relação à demarcação de suas terras. Assim foi com a terra dos Yanomami em 1992. Após intensa campanha pró e contra seu reconhecimento: o então presidente Fernando Collor, às vésperas da Eco92, homologou a Terra Indígena Yanomami, mesmo sob protestos dos políticos de Roraima, de empresas do setor minerário e dos militares, entre outros.

Agora, pós Cop15, na qual não se chegou a um consenso para fechar um acordo que garantisse políticas para a redução de emissões de gases de estufa, o Presidente Lula garante direitos dos índios às suas terras e cumpre ao mesmo tempo parte de sua promessa de reduzir o desmatamento. Como se sabe e já foi amplamente divulgado, as Terras Indígenas desempenham importante papel na proteção da floresta.

Veja abaixo a tabela com o total das terras homologadas (21 dez 2009).


Terras Indígenas Extensão UF
Anaro

30.473 RR
Balaio 257.281 AM

Lago do Correio 13.209 AM

São Domingos do Jacapari e Estação 134.781 AM


Prosperidade 5.572 AM
Las Casas 21.344
PA

Trombetas Mapuera 3.970.898 AM/PA/RR
Zo´é

668.565 PA
TOTAL NA AMAZÔNIA LEGAL 5.102.123 -

Arroio Korá 7.175 MS

Tuxá de Rodelas 4.328 BA








ISA, Instituto Socioambiental.

Governo brasileiro reforça estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Governo brasileiro reforça estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai)

Da Redação, com agência atualização Rosy Lee Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, segunda-feira (28), decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que aumenta o número de servidores e de unidades da instituição para ampliar o atendimento à população indígena.

“O decreto dá maior capacidade de presença da instituição onde vive a população indígena. Dá a ela mais força e estrutura para cumprir sua missão”, disse o presidente da Funai, Márcio Meira.

A expectativa é de que, a partir do decreto, seja ampliado o número de Frentes de Proteção Etnoambiental de populações indígenas isoladas na Amazônia, passando de seis para 12. “Isso significa mais proteção para os povos indígenas que vivem em situação de isolamento”, explicou o presidente da Funai.

Também haverá reforço e instalação de novas unidades da Funai em regiões onde a presença da da instituição ainda é precária. Dois exemplos são as regiões de Lábrea e Humaitá, no sul da Amazônia, onde serão abertos escritórios. A coordenação regional de Boa Vista, em Roraima, onde está a reserva indígena Raposa Serra do Sol, também receberá reforço de pessoal.

O decreto prevê a criação de 85 cargos em comissão que podem ser preenchidos livremente, sem a necessidade de concurso público. Entre 2010 e 2012 serão contratados 3,1 mil novos servidores por concurso público. De acordo com Meira, 90% dos novos contratados vão trabalhar na ponta, longe do serviço burocrático. Atualmente, a estrutura da Funai tem 2,4 mil pessoas. As informações são da ABr.

Gilmar Mendes suspende demarcação de parte de terra indígena em Mato Grosso do Sul

30 / 12 / 2009 Gilmar Mendes suspende demarcação de parte de terra indígena em Mato Grosso do Sul
atualizado Rosy Lee Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos de um decreto presidencial que homologou a demarcação da Terra Indígena Arroio-Korá, que fica no municípios de Paranhos, em Mato Grosso do Sul. O decreto de homologação assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 22.

A liminar foi concedida por Gilmar Mendes em resposta a mandado de segurança impetrado pelos proprietários da Fazenda Iporã, até a decisão final sobre o assunto. A terra indígena tem 7.175 hectares, dos quais 184 hectares são ocupados pela fazenda. A decisão alcança apenas a área da propriedade rural.

No mandado de segurança os proprietários afirmam que compraram o imóvel há décadas e, desde então, utilizam a fazenda de forma produtiva, com atividade agropastoril para seu sustento. Alegam ainda que o assunto ainda está em análise na Justiça já que uma ação tramita na Justiça Federal em Ponta Porã (MS).

Os donos argumentam ainda que, se existiu alguma aldeia indígena na área em que está localizada a propriedade, trata-se de aldeamento extinto e que o estudo antropológico realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) é falho.

Na justificativa apresentada por Gilmar Mendes para sua decisão, ele afirma que no pedido dos proprietários estão presentes os pressupostos para a concessão da medida cautelar. Segundo ele, “são plausíveis os argumentos quanto à violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”.

Outro argumento apresentado pelo presidente do Supremo é que os documentos atestam que o registro do imóvel é de 1924, data anterior a 5 de outubro de 1988, marco fixado pelo STF no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Mendes registra ainda que a notícia de publicação do decreto homologatório gerou a movimentação de líderes indígenas para realizarem, nos próximos dias, atos de ocupação das terras demarcadas. “Esses motivos são suficientes para o acolhimento do pedido de medida liminar”, avaliou o ministro. (Fonte: Agência Brasil)