Liminar do STJ suspende demarcação de área indígena no Maranhão

Liminar do STJ suspende demarcação de área indígena no Maranhão
Decisão atende a um pedido de municípios atingidos pela demarcação.
Portaria do governo federal definiu área de 301 mil hectares na região.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília

atualização Rosy Lee Brasil
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira (3), em caráter liminar (provisório), os efeitos da portaria do Ministério da Justiça que define a demarcação da terra indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão. A decisão do presidente da corte, Cesar Asfor Rocha, atende a um pedido dos municípios atingidos pela medida: Grajaú, Fernando Falcão, Formosa da Serra e Barra do Corda.

No processo, os quatro municípios alegam que as informações contidas no relatório que serviu como base para a elaboração da portaria são “inconsistentes e falham no sentido de comprovar a ocupação indígena na área pretendida”. O parecer foi elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que considerou que a demarcação deve englobar uma área de 301 mil hectares.

De acordo com os municípios, a demarcação definida pelo governo federal afronta direitos legítimos de milhares de proprietários e moradores que moram, trabalham e convivem “mansa e pacificamente” na área há mais de 300 anos.

No processo, os municípios alegam que o governo não levou em consideração que o Maranhão possui apenas 15% de terras férteis, sendo que 8% delas já estão nas mãos dos índios. Dados apresentados pelas quatro cidades apontam que cerca de 7,5 mil índios habitam as aldeias dos municípios, sendo que eles possuem atualmente 439 mil hectares de terras já demarcadas, escrituradas e registradas.

A decisão do ministro Asfor Rocha terá validade até o julgamento definitivo do mandado de segurança protocolado no STJ pelos quatro municípios maranhenses. Em seu despacho, ele avisa que concedeu a liminar para evitar um eventual afastamento da população que ocupa a área antes de uma posição definitiva da Justiça sobre o caso.