STF proíbe expansão de terra indígena em Roraima

STF proíbe expansão de terra indígena em Roraima
Rosy Lee Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, sexta-feira (29), liminar favorável ao Estado de Roraima referente à Ação Cautelar (AC) 2541, proibindo a expansão da Reserva Indígena Serra da Moça para dentro do Projeto de Assentamento Nova Amazônia, localizada na região da antiga fazenda Bamerindus.

A liminar proferida pela presidência da Casa garante a manutenção dos assentamentos já realizados no PA Nova Amazônia, vedando o acesso de novos grupos indígenas ao local. Ficou determinado, também, que a União e a FUNAI se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de reconhecer a referida área como terra indígena.

Ação Cautelar do Estado de Roraima teve por objetivo impedir que o P.A. Nova Amazônia, destinado a produtores rurais não índios desalojados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, fosse utilizado para expansão da Reserva Indígena Serra da Moça. Intenção que vinha tendo o apoio da União, através da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Alegações
A ação, assinada pelo governador Anchieta, juntamente com o procurador-geral do Estado, Francisco das Chagas Batista, pelo adjunto, Edival Braga e pelo procurador do Estado, Francisco Eliton Meneses, alega que a questão é, na verdade, um desdobramento da decisão do STF, que determinou a demarcação integral da área indígena Raposa Serra do Sol, também em Roraima.

Segundo o autor, a área do P.A. localizada na região da antiga Fazenda Bamerindus, desapropriada e incorporada ao patrimônio da União para fins de reforma agrária, foi invadida por oito famílias indígenas procedentes da terra indígena Serra da Moça, que reivindicariam a extensão da sua reserva. E haveria a ameaça de outros 400 índios invadirem a área do assentamento.

O grupo indígena “apressou-se em denominar a área invadida de Comunidade Indígena Lago da Praia”, afirma o governador Anchieta. E isso ocorreu, segundo ele, sem qualquer respaldo do Poder Público, vez que “não se trata de terra ocupada tradicionalmente pelos índios, mas de uma invasão recente”. Lamenta o governador que assim mesmo o Incra e a Funai estariam dando respaldo à invasão, nutrindo a perspectiva de extensão da Serra da Moça, reivindicada pelos índios.

Em sua ação, o Governo de Roraima alega: “A política indigenista do governo federal é permeada por um viés ideológico que, sob o manto de respeitar a diversidade, de supostamente corrigir o passado histórico da relação estatal com os povos indígenas, termina por subjugar os estados-membros da Federação Brasileira e o povo que vive na terra e dela retira o sustento de sua família”. Nas suas alegações, diz a ação do Governo de Roraima que “nesse viés ideológico” o índio sempre tem razão, mesmo quando fica comprovado que uma invasão é ilegal.

Ofensa a decisão do STF
A procuradoria do Estado alegou, também, ofensa à 19ª condição imposta pelo STF no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que assegurou a participação dos Estados no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas encravadas em seus territórios. “Em momento algum o Estado foi instado a se manifestar no conflito deflagrado no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, que diz respeito à demarcação da Reserva Serra da Moça”, afirma a ação.

Também haveria ameaça a outras decisões adotadas pelo STF, quando da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na Petição (PET) 3388. Entre elas estaria a que fixou a data de cinco de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição Federal de 1988), como marco para o reconhecimento aos índios dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

A área pleiteada corresponde a aproximadamente 3.200 hectares do P. A. Nova Amazônia, vizinha à Terra Indígena Serra da Moça, às margens do rio Uraricuera, sendo que do outro lado oposto começa a reserva Raposa Serra do Sol. Além do mais, a Serra da Moça já tem uma área de 11.626 hectares para uma população de apenas 441 índios.

Condição estabelecida recentemente pelo STF, inscrita sob o nº 17, veda a ampliação de terra indígena já demarcada, de modo que o governo federal “não pode patrocinar ou chancelar invasão”, diz a ação.

Na ação ficou claro que a ampliação das terras indígenas inviabiliza o desenvolvimento econômico e social do Estado, deixando-o na dependência de recursos federais para manutenção da própria máquina estatal.

Reação de índios e ribeirinhos à construção de usina no Xingu é imprevisível, diz bispo

Reação de índios e ribeirinhos à construção de usina no Xingu é imprevisível, diz bispo



O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), dom Erwin Kräutler (foto), considera imprevisível a reação dos povos indígenas e das populações ribeirinhas contrárias ao projeto da Hidrelétrica de Belo Monte, se a usina for realmente construída no Rio Xingu, no Pará. “Esse povo vai chorar, vai gritar, vai se levantar”, disse o bispo, durante debate sobre a construção da usina.

A reportagem é de Daniel Mello e publicada pela Agência Brasil, 01-02-2009.

De acordo com dom Erwin, que também é bispo de Xingu, não se descarta a possibilidade de os índios e os ribeirinhos recorrerem à violência para protestar contra a remoção da área, por causa do alagamento de suas casas. “Eu peço a Deus que [a violencia] não aconteça”, afirmou o religioso.

A Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, é um dos principais projetos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Dom Erwin disse que, para os índios, sair da região teria um impacto ainda maior do que para os ribeirinhos, devido à relação cultural que eles têm com a terra. “Transferência de povos indígenas é horrível", afirmou. "Arranca-se um povo de um lugar que habitaram por milhares de anos. Não é possível, eles não têm o direito de fazer isso”, completou.

Para o bispo, a construção da hidrelétrica é mais uma forma de explorar as riquezas do estado sem foco no desenvolvimento local, como ocorre com a mineração, a extração de madeira e a criação de gado. “O que a família paraense normal está ganhando com aquilo tudo, neste momento, neste segundo? Não sei quantos comboios de minério [seguem] para o Porto de São Luís, no Maranhão, levando minério pelo mundo afora. E nós com uma mão na frente e outra atrás”, reclamou.

O bispo duvida, inclusive, dos postos de trabalho que, segundo os defensores do projeto, serão criados com a instalação do empreendimento. “Esse negócio de empregos diretos e indiretos, isso para mim é falácia, eu não acredito”, ressaltou. “Está claro que, hoje em dia, uma construção dessas não vai dar tanto emprego porque tudo é feito por máquinas.”

Ele criticou também a maneira como alguns agentes do governo apresentam o empreendimento aos indígenas. “Esse povo que está no alto escalão não tem didática para trabalhar com os povos indígenas. Eles pensam que podem falar como se estivesse em uma faculdade de engenharia.” Essa falta de tato foi, segundo dom Erwin, um dos motivos pelos quais um engenheiro da Eletrobrás foi agredido com um facão em uma audiência com diversas etnias sobre a usina, em maio de 2008.

O bispo citou ainda a expressão "forças demoníacas", segundo ele, usada em setembro pelo Minas e Energia, Edison Lobão, para se referir aos que são contra o projeto da usina. Para dom Erwin, trata-se de uma fala racista.

Por ser de interesse das grandes empreiteiras, que fariam a obra, e das mineradoras, que usariam a energia, diz o bispo, tenta-se construir a usina a qualquer custo, apesar de existirem outras opções. “O sujeito histórico é o projeto. Onde esse sujeito histórico tem que ser realizado, aparece um povo indígena. É preciso uma solução para esse povo, mas não se questiona o projeto. Aí é que está o erro de lógica.” Como opções, ele apontou o uso das energias eólica e solar e a modernização de hidrelétricas mais antigas para que produzam mais.

Para ler mais:

'Projeto faraônico e gerador de morte''. Entrevista especial com Dom Erwin Kräutler
Belo Monte: ''É mentira chamar isso de ‘desenvolvimento’''. Entrevista especial com Rodolfo Salm
Hidrelétrica de Belo Monte: Povos do Xingu pedem ajuda para resistir aos mais fortes ataques do capital
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''O projeto de Belo Monte deve ser abandonado''. Entrevista especial com Francisco Hernandez
“Belo Monte foi proposto por megalômanos e trambiqueiros há mais de 20 anos”. Entrevista especial com Oswaldo Sevá
Belo Monte: a população não se cala. Entrevista especial com Sônia Magalhães
Belo Monte. A audiência do bispo e comitiva com Lula. Entrevista especial com Célio Bermann
''Os rios da Amazônia são os corredores da biodiversidade da floresta''. Entrevista especial com Glenn Switkes
Grandes complexos hidrelétricos na Amazônia: entre os riscos e a ilegalidade. Entrevista especial com Gustavo Pimentel
'Por favor, nos escutem'. Um clamor que vem da Amazônia. Entrevista especial com Gustavo Pimentel
'Só os índios, hoje, se preocupam com o futuro. Os brancos só olham para o presente'. Entrevista com Dom Erwin Kräutler
Hidrelétrica no Rio Madeira. Um empreendimento insustentável, afirmam Cimi e CPT

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=29552.

construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que teve a licença prévia assinada nesta segunda-feira (1), não exigirá o deslocamento de índios que v

atualização Rosy Lee Brasil .construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que teve a licença prévia assinada nesta segunda-feira (1), não exigirá o deslocamento de índios que vivem na região do Rio Xingu, no Pará. “Não vai ter um índio deslocado. Eles serão impactados indiretamente, mas não terão que sair das terras indígenas”, disse hoje o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Entre as 40 condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença prévia, nenhuma trata diretamente das populações indígenas. No entanto, de acordo com o diretor de licenciamento do instituto, Pedro Bignelli, as obrigações que o empreendedor terá que cumprir beneficiarão indiretamente os indígenas da região. “Várias da condicionantes atingem os índios, por melhorar a região como um todo”, afirmou.

A licença prevê a construção de casas, escolas e postos de saúde e investimentos em saneamento básico em municípios na área de influência da barragem. Também determina a elaboração e o acompanhamento de medidas que garantam a conservação da fauna e da flora da região e da navegabilidade do rio.

A diminuição da vazão do rio em um trecho que passa por uma terra indígena não vai prejudicar as populações locais, disse Bignelli. “O rio não vai secar”, completou. Segundo ele, o Xingu já tem uma vazão bastante variável, de 23 mil metros cúbicos por segundo na época da cheia a 270 metros cúbicos por segundo na seca, independentemente da construção da barragem.

Desde a década de 1970, quando começou a ser elaborado, o projeto de Belo Monte é alvo de críticas de comunidades tradicionais, lideranças indígenas e organizações ambientalistas. Um dos episódios mais conhecidos da polêmica aconteceu durante o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989, em que uma indígena contrária à usina ameaçou um funcionário da Eletronorte com um facão.

Seu temer agora pouco pela camera anucio que tera reforma no judiciáro.O que é reforma judiciário?

Seu temer agora pouco pela camera anucio que tera reforma no judiciáro.O que é reforma judiciário?

a BR- 364 na altura do KM 5,5 em frente a SFA, em protesto contra a publicação do Decreto 7056/2009 que estabelece o fechamento dos postos de atendime

Índios fecham a BR-364 em protesto contra extinção do posto da Funai
O Sindsef está dando o apoio logístico para a causa indígena

Carlos Terceiro - 2010-02-01 - 11:35:00 -
Atualizaçaõ Rosy Lee Barsil


Hoje pela manhã, comunidades indígenas e etnias vindas de vários municípios, fecharam de modo pacífico, a BR- 364 na altura do KM 5,5 em frente a SFA, em protesto contra a publicação do Decreto 7056/2009 que estabelece o fechamento dos postos de atendimento da FUNAI em vários municípios brasileiros, em particular na cidade de Porto Velho. O Sindsef, juntamente com os diretores Daniel Pereira e Herclus Coelho, estiveram no local, aderindo ao movimento, onde cerca de 80 servidores da FUNAI, com a extinção, ficarão sem saber para onde ir e o que fazer. Além disso, Herclus Coelho classificou como um absurdo essa atitude do governo LULA, deixando a população indígena a mercê da própria sorte.

Daniel Pereira, disse que o Sindsef está dando o apoio logístico para a causa indígena, participando ativamente do movimento pacífico sinalizando a sua indignação.


A Polícia Rodoviária Federal estava no local dando as orientações devidas e acompanhando o trânsito na rodovia, para que não acontecesse um congestionamento ou algum incidente entre os camioneiros e os índios.

Depois de 3 horas de paralisação, os índios se dirigiram à sede da FUNAI para mais um protesto contra esse ato administrativo. O índio Renato Karintiniana disse que eles querem, além da revogação do decreto, mais atenção à causa indígena, porque muitos deles estão doentes e passando fome sem assistência nenhuma por parte do governo federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou o pedido do Governo de Roraima para a retirada de índios que ocuparam um

STF mantém índios em fazenda

01 Fev 2010 - 01h55min
Atualizado Rosy lee Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou o pedido do Governo de Roraima para a retirada de índios que ocuparam uma fazenda próxima à reserva indígena Serra da Moça. No local, segundo o Governo do Estado, foram assentados parte dos fazendeiros não-índios retirados da reserva Raposa/Serra do Sol.

Em decisão liminar, Mendes determina "a manutenção de assentamentos já existentes na área, conhecida como Nova Amazônia, e proíbe o acesso de novos grupos indígenas ao local". O ministro estabelece ainda que "a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de reconhecer a área como terra indígena". "Entendo ser necessário provimento judicial que promova a manutenção do status quo, garantindo os assentamentos já realizados, até que este Supremo Tribunal Federal possa analisar o mérito desta ação", afirmou.

A região, que fica próxima a capital Boa Vista, tornou-se novo foco de conflito entre fazendeiros e índios em Roraima. No último dia 20, o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) entrou com uma ação no STF argumentando que o governo federal -através da Funai e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)- está incentivando a expansão indígena em Roraima

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Indígenas pedem intervenção do Ministério da Justiça em conflitos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu-se neste sábado (31) com lideranças dos povos indígenas da região amazônica. No encontro, ouviu reivindicações sobre demarcação de terras, invasão de terras indígenas, desmatamento, avanço da pecuária e projetos de construção de hidrelétricas nos rios Madeira e Tocantins. Tarso defendeu demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol e disse que decisão deve sair até o final de março (Foto: Eduardo Seidl).

Redação - Carta Maior

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BELÉM – A Tenda dos Povos Indígenas no Fórum Social Mundial recebeu, neste sábado (31), o ministro da Justiça do governo Lula, Tarso Genro. Foi um encontro marcado por queixas e aplausos. Quando anunciou que o governo está trabalhando para garantir que o controle do atendimento médico, hoje sob responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), passe para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e quando reafirmou sua posição favorável à demarcação, de forma contínua, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o ministro foi aplaudido. Tanto os índios quanto a Funai têm a mesma posição.

Ainda sobre a Serra do Sol, o ministro disse que se a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) for pela demarcação contínua, será uma vitória jurídica e política não do governo, “mas dos povos indígenas, do povo brasileiro”. A decisão deve sair, segundo o ministro, antes do final do mês de março. Tarso afirmou ainda que se tudo acontecer conforme o previsto pelo governo "poderemos partir para políticas ainda mais ofensivas, mais completas, na defesa das comunidades indígenas."

O ministro disse ainda que se não puder continuar defendendo as questões indígenas, deixará o governo. "Se formos coibidos de alguma forma, saio do ministério. "Não é bravata", assegurou. Em seguida, lembrou que nos últimos dois anos o governo federal elaborou 271 portarias declaratórias de demarcação de terras, dez homologações de reservas e assinalou que outros 90 processos de demarcação estão em curso.

O clima do encontro, contudo, não foi marcado pela cordialidade. Lideranças indígenas um tanto exaltadas fizeram reclamações ao ministro por não terem sido recebidas pelo presidente Lula em sua passagem pelo Fórum Social Mundial. Coordenador das Organizações das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Marcos Apurinã, foi o porta-voz da queixa: "O Lula falou com os presidentes de outros países, mas não nos recebeu. Fomos lesados", disse Apurinã, referindo-se ao encontro de Lula com os presidentes Hugo Chávez (Venezuela), Fernando Lugo (Paraguai), Evo Morales (Bolívia) e Rafael Correa (Equador).

As reclamações incluíram ainda a demora nos processos sobre demarcação e invasão de terras indígenas por garimpeiros e madeireiros. Por fim, os povos indígenas pediram a intervenção do Ministério da Justiça em questões como o desmatamento, o avanço da pecuária em terras amazônicas e os projetos de construção de hidrelétricas nos rios Madeira e Tocantins. Apesar do tom crítico, Apurinã reafirmou sua confiança no presidente: "Elegemos o governo Lula e vamos até o fim com ele. Mas não vamos deixar de protestar".



Fotos: Eduardo Seidl